Em resumo: um produto vendido na União Europeia tem de ser seguro e cumprir as regras que lhe dizem respeito. Consoante a categoria, pode ter de ostentar a marcação CE, cumprir o regulamento REACH sobre substâncias químicas e apresentar uma rotulagem específica. O importador tem responsabilidades quanto à conformidade dos produtos que coloca no mercado. Por isso, deve verificar as regras aplicáveis antes de encomendar.
Este artigo apresenta as linhas gerais. As regras exatas dependem de cada produto: confirme-as nas fontes oficiais ou junto de um especialista.
1. A segurança geral dos produtos
Todos os produtos de consumo vendidos na UE devem ser seguros. Um regulamento europeu sobre a segurança geral dos produtos estabelece este princípio e as obrigações dos diferentes intervenientes, incluindo o importador.
2. A marcação CE
A marcação CE indica que o produto cumpre os requisitos europeus que lhe são aplicáveis. Não diz respeito a todos os produtos, apenas a algumas categorias, por exemplo:
- os brinquedos;
- os aparelhos elétricos e eletrónicos;
- alguns equipamentos de proteção;
- algumas máquinas.
Para estes produtos, o fabricante tem de realizar uma avaliação da conformidade e preparar uma documentação técnica. O importador deve verificar que isso foi feito.
3. O REACH e as substâncias químicas
O regulamento REACH enquadra a utilização de substâncias químicas nos produtos vendidos na UE. Algumas substâncias estão restringidas ou proibidas. É especialmente importante para têxteis, couro, plásticos, cosméticos e produtos para crianças.
4. A rotulagem
Consoante o produto, a rotulagem pode ter de indicar: a composição (têxteis), os avisos de segurança, os dados do operador responsável, as instruções na língua do país de venda, etc.
5. As regras específicas por setor
Algumas categorias têm regras próprias, como os cosméticos, os produtos em contacto com alimentos ou os brinquedos. Devem ser identificadas logo na definição do produto.
O que o importador deve fazer
- identificar as regras aplicáveis ao seu produto;
- pedir ao fabricante os relatórios de ensaio e a documentação de conformidade;
- verificar se os ensaios foram feitos por um laboratório reconhecido;
- controlar a rotulagem e a marcação antes da expedição;
- guardar a documentação.
Perguntas frequentes
Todos os produtos têm de ter a marcação CE? Não, apenas os abrangidos por uma legislação que a exija.
Basta um certificado fornecido pela fábrica? É preciso verificá-lo: deve dizer respeito ao produto certo e provir de um laboratório reconhecido.
Fontes e ligações úteis
- Marcação CE (Comissão Europeia): single-market-economy.ec.europa.eu
- REACH (Agência Europeia dos Produtos Químicos): echa.europa.eu
- Textos oficiais da UE: eur-lex.europa.eu
Informação geral, a título indicativo. As obrigações aplicáveis ao seu produto devem ser verificadas nas fontes oficiais ou junto de um especialista em conformidade.
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